Constitutição Federal 1988 (pdf)
Eca – Estatuto da Criança e do Adolescente (pdf)
Declaração do Milênio (pdf)
Declaração Mundial Educação Para Todos (pdf)
Ensino Fundamental de 9 Anos – Orientações Gerais pdf)
Ensino fundamental de nove anos orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade (pdf)
Ampliação do Ensino fundamental para Nove anos – Relatório do Programa (pdf)
